Conjunto de instituições e organizações que estabelecem normas e as executam no sentido de controlar o volume de moeda em circulação, de meios de pagamento e as condições de crédito e de financiamento na economia. As autoridades monetárias no Brasil são constituídas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central do Brasil (BC). O Comitê de Política Monetária (Copom) é um órgão auxiliar do Banco Central. O Banco do Brasil (BB) deixou de ser uma autoridade monetária ao perder a conta movimento, em 1986. Mas integra hoje um órgão de apoio das autoridades monetárias. Temos, assim, para o caso brasileiro:
Autoridades monetárias
Conselho Monetário Nacional: o CMN acaba sendo o conselho de política econômica do país, por ser o responsável pela fixação das diretrizes da
política monetária, creditícia e cambial. Atualmente, seu presidente é o próprio ministro da Fazenda.
Banco Central do Brasil: o BC é o órgão responsável pela execução das normas que regulam o Sistema Financeiro Nacional (SFN). São suas atribuições agir como: banco dos bancos, gestor do SFN, executor da política monetária, banco emissor e banqueiro do governo.
Órgãos de apoio das autoridades monetárias
Comissão de Valores Mobiliários (CVM): é um órgão normativo voltado ao mercado de ações e debêntures. Ela é vinculada ao governo federal e seus objetivos podem ser sintetizados em apenas um: o fortalecimento do mercado acionário. www.cvm.gov.br
Banco do Brasil: até janeiro de 1986 o BB assemelhava-se a uma autoridade monetária, mediante ajustamentos da conta movimento do BC e do Tesouro Nacional. Hoje, é visto quase como um banco comercial comum, embora seja responsável pela câmara de compensação e esteja sob tutela do governo federal para arcar, por exemplo, com o crédito agrícola e também para forçar uma baixa geral nas taxas de juros, pelo seu poder de concorrência com os bancos privados. www.bb.com.br
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social: contando com recursos de programas e fundos de fomento, o BNDES é responsável pela política de investimentos de longo prazo do governo. É a principal instituição financeira de fomento do Brasil, por impulsionar o desenvolvimento econômico, atenuar desequilíbrios regionais, promover o crescimento das exportações, dentre outras funções. www.bndes.gov.br
Caixa Econômica Federal: a Caixa está mais voltada para o setor social, para o financiamento habitacional e saneamento básico (construção de rede de água e de esgotos), com recursos oriundos principalmente das cadernetas de poupança, do FGTS e do Fundo de Assistência ao Trabalhador (FAT). www.caixa.gov.br